Dossiê Federalismo, Políticas Educacionais e Participação Social

A Revista Research, Society and Development, em parceria com o Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais do PPGE/Ufes e com o Grupo Espaços Deliberativos e Governança Pública do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Gegop-Clacso), tem a honra de apresentar o dossiê “Federalismo, Políticas Educacionais e Participação Social”.

O federalismo tem se constituído numa das questões mais emblemáticas para o debate sobre a governança das políticas públicas educacionais, na medida em que incide sobre aspectos relativos à organização da educação, ao grau de descentralização para a oferta educativa e ao grau de participação social na definição do planejamento educacional para assegurar que esta oferta seja de qualidade.

Assim, as questões relativas às relações intergovernamentais para a garantia do direito à educação, à definição do Sistema Nacional de Educação e do regime de colaboração, bem como da participação social no planejamento das políticas públicas de educação são temas que foram convergentes para que os grupos de pesquisa acima citados envidassem esforços para organizar este dossiê com a participação de pesquisadores de distintas instituições brasileiras e internacionais. Os textos que compõem este dossiê permitem dar visibilidade ao enlace entre a forma da organização do Estado nacional (federativa), as políticas educacionais e a dimensão da participação cidadã por meio de estudos sobre teorias e experiências internacionais, nacionais e locais.

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